acordo de parceria e distribuição

Introdução

Este acordo descreve a relação jurídica entre SKI.COM.BR e nossos Parceiros de Cooperação, referidos como “Partes”. Nosso objetivo é colaborar para fornecer informações em nossa plataforma para clientes e visitantes.

Contexto

  1.  SKI.COM.BR organiza informações em sua plataforma para que os clientes possam visualizar e reservar serviços de viagem diretamente com os fornecedores (Parceiros) que enviam essas informações. Nossos Parceiros incluem várias empresas relacionadas a esportes de inverno e atividades turísticas.
  2. Cada Parceiro é responsável pelo conteúdo e envio de informações relevantes.
  3. SKI.COM.BR e os Parceiros desejam cooperar para disponibilizar essas informações em nossa plataforma, de acordo com os termos estabelecidos neste Acordo.
Termos Acordados
1) Definições e Interpretações

1.1 Para tornar tudo mais claro, aqui estão algumas definições importantes:

  • Atividade(s): Refere-se a atividades relacionadas a esportes de inverno e turismo.
  • Afiliada(s): Empresas associadas à SKI.COM.BR ou ao Parceiro conforme as seções especificadas.
  • Acordo: Este documento.
  • API: Protocolo de Interface de Programação de Aplicações usado para conectar plataformas.
  • Destinatários Autorizados: Definidos na cláusula 8.1.
  • Sistema de Reservas: O sistema de reservas utilizado pela SKI.COM.BR em conexão com o Serviço.
  • Elementos da Marca: Marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e outros elementos distintivos da marca da SKI.COM.BR.
  • Reserva Concluída: Pedido de reserva por um cliente do Parceiro que resultou na efetiva prestação de serviços pelo Fornecedor, conforme confirmado à SKI.COM.BR pelo Fornecedor.
  • Informações Confidenciais: Termos deste Acordo e informações comerciais, financeiras, de marketing, técnicas ou outras secretas ou confidenciais relacionadas ao Parceiro ou à SKI.COM.BR.
  • Conteúdo: Todas as informações descritivas sobre Atividades disponíveis no site da SKI.COM.BR.
  • Taxa do Cliente: A taxa efetivamente paga por um Parceiro por uma Reserva Concluída.
  • Legislação de Proteção de Dados: Definida conforme estabelecido na cláusula 8.5.
  • Dados da SKI.COM.BR: Direitos de Propriedade Intelectual da SKI.COM.BR e Conteúdo conforme fornecido ao Parceiro sob este Acordo.
  • ID do Parceiro SKI.COM.BR: Código de identificação usado pela SKI.COM.BR para associar clientes aos Parceiros.
  • Direitos de Propriedade Intelectual: Patente, direito autoral, invenções, direitos de banco de dados, direitos de design, designs registrados, marca registrada, nome comercial, entre outros.
  • Comissão do Parceiro: Comissão paga pelo Parceiro à SKI.COM.BR conforme estabelecido na cláusula 6.
  • Cliente do Parceiro: Cliente que realiza uma reserva através do Parceiro.
 

1.2 Os títulos deste Acordo não afetarão sua interpretação.

2) Obrigações da SKI.COM.BR

2.1 SKI.COM.BR fornecerá ao Parceiro acesso ao Conteúdo e Sistema de Reservas conforme estabelecido na cláusula 6 e concederá ao Parceiro uma licença conforme a cláusula 4.

2.2 Todas as questões relacionadas ao serviço ao cliente e questões sobre o Serviço serão tratadas pelo Parceiro. O Parceiro será responsável por solicitações de serviço ao cliente em todos os momentos.

3) Obrigações do Parceiro

3.1 Compromisso Geral

3.1.1 O Parceiro deve exibir o Conteúdo na Plataforma do Parceiro de maneira consistente com este acordo e não deve programaticamente raspar ou extrair informações (incluindo avaliações de hóspedes) de qualquer parte do site da SKI.COM.BR (por exemplo, screen scraping). O Parceiro garantirá que (i) o conteúdo na Plataforma do Parceiro é preciso, (ii) manterá a Plataforma do Parceiro atualizada e sem erros, e (iii) corrigirá prontamente quaisquer erros (se houver) apontados pela SKI.COM.BR.

 

3.1.2 O Parceiro não deve publicar em qualquer lugar da Plataforma do Parceiro qualquer declaração de que a Plataforma do Parceiro faz parte, é endossada ou é um site oficial da SKI.COM.BR.

3.1.3 O Parceiro não deve oferecer, direta ou indiretamente, passeios, atrações e outras atividades turísticas através da Plataforma do Parceiro, exceto através do Serviço.

3.1.4 O Parceiro concorda em remover ou corrigir o Conteúdo ou partes dele armazenadas pelo Parceiro a qualquer momento, mediante solicitação razoável da SKI.COM.BR, às custas do Parceiro.

3.1.5 O Parceiro não deve explorar ou usar o Conteúdo para qualquer propósito ou forma, incluindo através de plataformas de terceiros, a menos que expressamente permitido neste Acordo.

3.1.6 O Parceiro não deve, de forma alguma, registrar, solicitar, negociar, vender, oferecer, solicitar, sublicenciar, fornecer, conceder acesso, encaminhar, publicar ou distribuir nomes de domínio confusamente semelhantes aos Elementos da Marca. Se o Parceiro violar essa obrigação, ele deve transferir e registrar o nome de domínio correspondente para a SKI.COM.BR mediante solicitação da SKI.COM.BR.

3.1.7 O Parceiro garante que, ao apresentar comparações de preços em seu(s) site(s), os preços dos concorrentes diretos ou indiretos da SKI.COM.BR serão exibidos sem erros, de forma precisa e não enganosa.

3.1.8 O Parceiro não deve se envolver em atividades enganosas, ilegítimas ou fraudulentas (por exemplo, Plataforma do Parceiro enganosa na aparência de sites oficiais, stuffing de cookies, dropping de cookies) dentro do escopo deste Acordo.

3.1.9 Durante o prazo deste Acordo, o Parceiro concorda e garante que não conduzirá, se envolverá, usará, executará ou exercerá (ou autorizará qualquer terceiro a conduzir, se envolver, usar, executar ou exercer) (a) atividades de busca paga, Marketing de Motor de Busca (“SEM”) ou Otimização de Motor de Busca (“SEO”), ou (b) qualquer outra forma de publicidade online direcionada (direta, indiretamente ou através de plataformas de terceiros) relacionada a:

(i) o Serviço (ii) a Plataforma (iii) o Conteúdo (iv) os Dados da SKI.COM.BR (v) Elementos da Marca (vi) marcas registradas do Fornecedor (a menos que o proprietário da marca registrada do Fornecedor tenha dado consentimento prévio por escrito ao Parceiro para o uso dessa marca registrada específica do Fornecedor).

3.1.10 Redirecionar o tráfego para a Plataforma de busca paga e qualquer outra publicidade na Plataforma do Parceiro não sob controle direto ou propriedade do Parceiro é proibido.

3.1.11 O Parceiro não tem permissão para usar o Conteúdo em sites que não pertencem ao Parceiro e/ou contêm conteúdo impróprio ou ilegal de qualquer tipo, incluindo banners. Se o Parceiro implementar o Conteúdo na Plataforma do Parceiro, ele pode colocar links em suas páginas pessoais de mídia social (por exemplo, Facebook, Instagram e YouTube). O Parceiro declara e garante à SKI.COM.BR que, durante o prazo deste Acordo:

  • O Parceiro possui todos os direitos, títulos, poderes e autoridade necessários para possuir, operar e usar a Plataforma do Parceiro (incluindo nome(s) de domínio relevante(s)) e incluir o link, microsite ou conexão (conforme aplicável) na Plataforma do Parceiro;
  • A Plataforma do Parceiro não deve (a) violar regulamentações de spam, políticas públicas e morais, ou (b) conter qualquer conteúdo impróprio ou ilegal, referência, material, informações, links ou banners (por exemplo, relacionados a pornografia ou racismo), declarações difamatórias, elementos que violem a privacidade de terceiros, ou ser abusiva, ofensiva ou obscena;
  • O Parceiro possui e tem cumprido todas as autorizações governamentais necessárias, licenças e outras autorizações governamentais para conduzir, executar e continuar suas operações e negócios e fornecerá qualquer documentação que a SKI.COM.BR possa exigir para cumprir os O Parceiro é um contratado independente para todos os fins e será responsável por seus próprios impostos, contribuições sociais e todas as outras questões fiscais. O Parceiro é obrigado a fornecer informações completas e precisas sobre sua identidade e informações de contato e manter essas informações atualizadas.

3.1.12 O Parceiro concorda e reconhece que, se violar qualquer obrigação nesta cláusula 3.1, a SKI.COM.BR pode, a seu exclusivo critério,

(i) rescindir este Acordo de acordo com a Cláusula 7.3,

(ii) reter quaisquer pagamentos devidos ao Parceiro sob este Acordo, sem acréscimo de juros, ou

(iii) buscar qualquer outro recurso legal ou equitativo disponível.

3.1.13 A Cláusula 3.1.12 (ii) também se aplica em caso

 de incerteza sobre a identidade e informações de contato do Parceiro até que a incerteza seja resolvida. O Parceiro é responsável perante a SKI.COM.BR por quaisquer perdas financeiras que a SKI.COM.BR possa incorrer como resultado de informações imprecisas ou incompletas fornecidas pelo Parceiro e tem o direito de reter pagamentos ao Parceiro como compensação.

3.2 Relacionamento com Fornecedores.

O Parceiro concorda em não tomar ou omitir qualquer ação que possa afetar ou interferir no relacionamento da SKI.COM.BR com os Fornecedores, incluindo (i) buscar ativamente um acordo de qualquer tipo com qualquer Fornecedor; (ii) se envolver em atividades que possam resultar na exclusão da SKI.COM.BR do processo de reserva ou um Fornecedor rescindir seu relacionamento com a SKI.COM.BR ou reduzir seus negócios com a SKI.COM.BR; ou (iii) vender qualquer forma de publicidade ou tratamento preferencial a Fornecedores na Plataforma do Parceiro ou Agência de Viagens. O Parceiro não pode usar as informações de contato recebidas da SKI.COM.BR para contatar ou comunicar-se diretamente com Fornecedores para qualquer propósito.

3.3 Relacionamento com Clientes.

A SKI.COM.BR reconhece que todas as transações de pagamento relacionadas ao Serviço são realizadas através dos CLIENTES e PARCEIROS, a seu exclusivo critério. O Parceiro deve encaminhar quaisquer dados (via API apropriada, se aplicável) relacionados à(s) reserva(s), incluindo informações de pagamento feitas pelo Cliente à SKI.COM.BR. O Parceiro pode usar esses dados apenas de acordo com as leis aplicáveis e não pode usá-los de maneira não permitida por este Acordo. O pagamento da comissão da SKI.COM.BR deve ser feito em até 48 horas.

4) Licenças para o Parceiro

4.1 Licença de Dados.

Se o Parceiro escolheu e foi concedido pela SKI.COM.BR acesso ao Serviço via API, a cláusula 4.1.1 se aplica. Se o Parceiro optou por acessar o Serviço através de links para a Plataforma, a cláusula 4.1.1 não se aplica.

4.1.1 Sujeito ao pleno cumprimento do Parceiro de suas obrigações sob este Acordo, a SKI.COM.BR concede ao Parceiro um direito não exclusivo, intransferível e não sublicenciável, pelo prazo do Acordo, para acessar, armazenar e exibir o Conteúdo na Plataforma do Parceiro, conforme fornecido pela SKI.COM.BR. O Parceiro deve obter aprovação prévia por escrito da SKI.COM.BR para qualquer download de Conteúdo.

4.1.2 O Parceiro deve usar o Conteúdo exclusivamente de acordo com este Acordo e não deve usar o Conteúdo de qualquer maneira ou para qualquer propósito não expressamente permitido por este Acordo. Em particular, o Parceiro não deve, e não permitirá que seus clientes, visitantes ou qualquer outro terceiro, de qualquer forma:

  • Incorporar Conteúdo como o conteúdo principal da Plataforma do Parceiro;
  • Copiar, armazenar, armazenar em cache, distribuir, republicar ou criar um banco de dados de Conteúdo, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, exceto conforme exigido para que o Parceiro cumpra suas obrigações sob o Acordo;
  • Transferir, vender, alugar, emprestar ou, de outra forma, conceder ou tentar conceder direitos ou acesso ao Conteúdo a terceiros;
  • Editar, modificar, filtrar, alterar a ordem, excluir ou substituir qualquer parte do Conteúdo, incluindo a fusão de dados de fontes que não sejam a SKI.COM.BR, exceto conforme acordado de outra forma por escrito pelas Partes;
  • Remover quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade contidos no Conteúdo;
  • Exibir Conteúdo para terceiros, além de seus clientes e visitantes;
  • Usar qualquer Conteúdo (incluindo avaliações de usuários) para anunciar seus próprios serviços ou os de terceiros sem o consentimento prévio por escrito da SKI.COM.BR;
  • Realizar qualquer ação relacionada ao Conteúdo em nome de seus clientes e visitantes, incluindo fazer ou ter a SKI.COM.BR fazer reservas ou compromissos, sem a permissão do cliente;
  • Restringir ou interferir no uso do Serviço por outros parceiros da SKI.COM.BR;
  • Usar o Conteúdo ou o Serviço para monitoramento de disponibilidade, desempenho ou funcionalidade de qualquer produto ou serviço da SKI.COM.BR, ou para qualquer outro propósito de benchmarking;
  • Onde o Conteúdo é acessado através de uma conta com a SKI.COM.BR, criar (a) contas em série para fins disruptivos ou abusivos ou (b) contas com nomes de terceiros;
  • Usar robôs, spiders, crawlers ou qualquer outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer Conteúdo para qualquer propósito não autorizado; ou
  • Transmitir vírus, worms, códigos prejudiciais ou qualquer outro item destrutivo.

4.1.3 A menos que acordado de outra forma por escrito pela SKI.COM.BR, o Parceiro não pode:

  • Sublicenciar os direitos concedidos aqui;
  • Permitir que terceiros acessem o Serviço, seja através de um link ou API. O Parceiro não deve vender, divulgar ou distribuir o Conteúdo a terceiros para preço/disponibilidade ou de outra forma ou qualquer motor de busca ou similar.

4.2 Elementos da Marca

4.2.1 A SKI.COM.BR concede ao Parceiro, pelo prazo do Acordo, um direito não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de exibir os Elementos da Marca exclusivamente na Plataforma do Parceiro, desde que o Parceiro não deve:

  • Exibir os Elementos da Marca de qualquer maneira que (a) implique um relacionamento ou afiliação com, patrocínio ou endosso pela SKI.COM.BR que não esteja de acordo com este Acordo; (b) possa ser razoavelmente interpretado para sugerir que o conteúdo editorial foi escrito por ou representa as opiniões ou opiniões da SKI.COM.BR; ou (c) depreciar a SKI.COM.BR, qualquer um de seus produtos ou serviços, fornecedores ou clientes;
  • Ter um elemento da marca como o logotipo maior ou mais proeminente em qualquer lugar na plataforma do parceiro;
  • Exibir um Elemento da Marca de forma enganosa, difamatória ou infratora; ou
  • Remover, distorcer ou alterar qualquer elemento de um Elemento da Marca.

4.2.2 Em caso de violação da cláusula 4.2.1, o Parceiro deve prontamente, às suas próprias custas, cumprir qualquer solicitação da SKI.COM.BR para fazer alterações ou modificações em qualquer aspecto ou elemento da Plataforma do Parceiro.

4.3 Em nenhuma circunstância a SKI.COM.BR será responsável por quaisquer atos ou omissões em relação ao Conteúdo que seus Fornecedores tenham carregado na Plataforma. Isso se aplica, em particular, a qualquer possível violação dos direitos de propriedade intelectual dos fornecedores.

5) Branding e Atividades Promocionais

5.1 As Partes concordam em cooperar de maneira oportuna para maximizar o sucesso da relação comercial.

5.2 O Parceiro não deve fazer nada que possa desacreditar a SKI.COM.BR ou suas Afiliadas ou que possa prejudicar, difamar ou ter um efeito prejudicial na SKI.COM.BR ou suas Afiliadas.

O Parceiro deve garantir que a aparência da Plataforma do Parceiro, incluindo esquema de cores, composição, fontes, design, layout, logotipos, recursos e elementos, seja e permaneça suficientemente e substancialmente distinta da aparência da Plataforma.

5.3 O Parceiro deve prontamente, às suas próprias custas, cumprir qualquer solicitação razoável da SKI.COM.BR para fazer alterações ou modificações em qualquer aspecto ou elemento da Plataforma do Parceiro que seja ou possa ser considerado confusamente semelhante a qualquer elemento da Plataforma.

5.4 As Partes concordam em conduzir atividades de promoção e marketing com as seguintes restrições:

5.4.1 Sem dupla exibição ou ocultação. A Plataforma do Parceiro não deve estar (direta ou indiretamente) vinculada à Plataforma devido à dupla exibição ou qualquer técnica ou método semelhante. O Parceiro não deve (direta ou indiretamente) disponibilizar a Plataforma do Parceiro, Conteúdo ou Serviço para plataformas de terceiros com a intenção ou propósito de enganar ou enganar editores humanos, spiders de motores de busca, web crawlers ou meta-motores de busca (incluindo ferramentas ou mecanismos semelhantes) de plataformas de terceiros para dar à Plataforma do Parceiro uma classificação ou posição de exibição mais alta dentro da plataforma de terceiros do que teria alcançado sem tal técnica ou método.

5.4.2 O Parceiro concorda em não direcionar especificamente a marca SKI.COM.BR diretamente através da compra de palavras-chave que usem direitos de propriedade intelectual da SKI.COM.BR. A menos que acordado de outra forma por escrito com a SKI.COM.BR, o Parceiro não está autorizado (direta ou indiretamente) a comprar, adquirir, usar, empregar ou integrar termos ou palavras-chave (incluindo variações e erros ortográficos) que sejam idênticos ou muito semelhantes aos usados pela SKI.COM.BR ou nomes de domínio relacionados à Internet (por exemplo, SKI.COM.BR.com (independentemente do código do país)) em associação com táticas de publicidade através de entradas de busca paga ou outras formas de publicidade online em plataformas de terceiros.

5.4.3 O Parceiro concorda em anunciar ou promover o Serviço apenas de acordo com os termos e condições estabelecidos neste Acordo. Qualquer publicidade ou promoção não explicitamente permitida pelos termos e condições estabelecidos no Acordo requer consentimento prévio por escrito da SKI.COM.BR. O Parceiro não tem o direito de usar qualquer material publicitário físico (incluindo folhetos, cartazes, anúncios em revistas e materiais semelhantes) sem o consentimento prévio por escrito da SKI.COM.BR.

6) Comissão do Parceiro

6.1 Para cada Reserva Concluída feita entre o Cliente e o Parceiro, a SKI.COM.BR pagará ao Parceiro uma comissão (“Comissão do Parceiro”), se acordado. Os termos comerciais da Comissão do Parceiro devem ser acordados por escrito em um contrato separado.

6.2 Se um Cliente apresentar uma reivindicação de reembolso ao Parceiro, qualquer Comissão do Parceiro relacionada à Reserva Concluída afetada não será reembolsada ao Parceiro.

6.3 A SKI.COM.BR cria uma fatura de autoliquidação em nome do Parceiro no 5º dia de cada mês, levando em consideração todas as Reservas Concluídas que foram concluídas durante o mês anterior entre o Cliente e o Parceiro.

6.4 Os pagamentos serão transferidos para a conta da SKI.COM.BR, e o Parceiro será notificado por e-mail para o endereço de contabilidade fornecido nas informações da conta da SKI.COM.BR.

6.5 A fatura do Parceiro para o cliente é a base para qualquer pagamento.

6.6 Os sistemas, livros e registros da SKI.COM.BR (incluindo faxes e e-mails) serão considerados evidências conclusivas com relação ao valor da Comissão do Parceiro devida à SKI.COM.BR sob este Acordo.

6.7 A SKI.COM.BR reserva-se o direito de rescindir o contrato em caso de irregularidade.

6.8 Se aplicável, o mecanismo de estorno será utilizado, e o Parceiro será responsável pelo pagamento de impostos aplicáveis.

7) Prazo e Rescisão

7.1 Este Acordo torna-se efetivo após sua execução e permanecerá em vigor até ser rescindido de acordo com seus termos.

7.2 Qualquer Parte pode rescindir este Acordo a qualquer momento e por qualquer motivo, fornecendo aviso por escrito de trinta (30) dias à outra Parte.

7.3 Este Acordo será rescindido imediatamente e automaticamente no caso de:

7.3.1 A nomeação de um administrador judicial ou fiduciário em benefício dos credores de qualquer Parte, ou se qualquer Parte for declarada falida ou insolvente ou se tornar sujeita a qualquer procedimento sob leis de falência, insolvência ou alívio de devedores.

7.3.2 A perda por qualquer Parte de quaisquer licenças, autorizações ou aprovações governamentais necessárias para permitir que as Partes cumpram suas obrigações sob este Acordo.

7.3.3 Violação por qualquer Parte de qualquer termo substantivo deste Acordo, conforme segue: (i) se a violação não for passível de ser corrigida, mediante aviso pela Parte não infratora de tal violação, ou (ii) se a violação for passível de ser corrigida, dez (10) dias após aviso pela Parte não infratora, se a Parte infratora não remediar tal violação dentro deste período de dez (10) dias.

7.3.4 A SKI.COM.BR acredita que o Parceiro viola a cláusula 3.1.9, mediante aviso da SKI.COM.BR, se o Parceiro não dissipar a suspeita dentro de dois dias. A decisão sobre se a suspeita foi dissipada será a exclusivo critério da SKI.COM.BR.

7.4 Se o Parceiro violar direta ou indiretamente qualquer contrato, compromisso, restrição, obrigação ou garantia na cláusula 3, a SKI.COM.BR pode, além de outros recursos estabelecidos neste Acordo ou disponíveis por lei: (a) suspender suas obrigações de pagamento sob este Acordo com efeito imediato; ou (b) reter todas as Comissões do Parceiro que seriam devidas ao Parceiro durante o período em que o Parceiro violou a cláusula 3 ou falhou em remediar sua violação conforme estabelecido na cláusula 7.3.3 em sua totalidade.

7.5 Após a rescisão, o Parceiro deverá pagar à SKI.COM.BR quaisquer Comissões do Parceiro pendentes de acordo com os termos deste Acordo.

7.6 Após qualquer rescisão deste Acordo, o Parceiro deverá imediatamente, conforme orientado pela SKI.COM.BR,

(i) retornar ou entregar à SKI.COM.BR toda a documentação e outros materiais, incluindo todas as cópias, em posse do Parceiro ou sob seu controle, contendo Informações Confidenciais da SKI.COM.BR, ou

(ii) destruir toda a documentação e outros materiais e confirmar por escrito à SKI.COM.BR que a destruição ocorreu.

7.7 Após a rescisão do Acordo por qualquer motivo, todos os direitos concedidos aqui serão rescindidos, e o Parceiro deverá imediatamente remover da Plataforma do Parceiro e excluir todo o Conteúdo, Elementos da Marca, software, documentação e outros materiais recebidos da SKI.COM.BR.

7.8 As disposições deste Acordo que, pelo seu sentido e contexto, destinam-se a sobreviver ao desempenho por uma ou ambas as Partes, e os direitos decorrentes de tais disposições, sobreviverão à conclusão, expiração, rescisão ou cancelamento deste Acordo.

8) Confidencialidade e Proteção de Dados

8.1 Cada parte:

  • deve manter em segredo e confidencial todas as Informações Confidenciais divulgadas a ela; e
  • não deve divulgar as Informações Confidenciais (exceto para suas Afiliadas, funcionários, consultores, subcontratados, agentes, consultores profissionais ou seguradoras e seus funcionários, consultores, subcontratados, agentes, consultores profissionais ou seguradoras e qualquer um de seus financiadores ou potenciais financiadores Afiliadas (“Destinatários Autorizados”) em uma base de “necessidade de saber”), exceto com o consentimento prévio por escrito da Parte cujas Informações Confidenciais estão sendo divulgadas. A divulgação a qualquer Destinatário Autorizado estará sujeita ao Destinatário Autorizado ser vinculado por obrigações equivalentes às estabelecidas nesta cláusula 8. A parte que divulga as Informações Confidenciais a um Destinatário Autorizado deve garantir que tal Destinatário Autorizado cumpra tais obrigações.

8.2 As obrigações de confidencialidade nesta cláusula não se aplicarão a qualquer informação que qualquer Parte possa mostrar:

(a) está no domínio público ou se tornou parte dele, exceto como resultado de uma violação das obrigações de confidencialidade sob este Acordo; ou

(b) estava em seus próprios registros escritos antes da divulgação das Informações Confidenciais; ou

(c) foi divulgada a ela de forma independente por um terceiro autorizado a divulgá-la.

8.3 As obrigações de confidencialidade nesta cláusula não impedirão o Parceiro ou a SKI.COM.BR de divulgar tais Informações Confidenciais quando exigido por qualquer lei aplicável ou pelas regras de qualquer bolsa de valores reconhecida ou por ordem de um tribunal ou autoridade governamental de jurisdição competente ou um requisito obrigatório de qualquer autoridade reguladora.

8.4 Cada Parte deve estabelecer e manter tais medidas e procedimentos de segurança, conforme praticável, para fornecer custódia segura de qualquer Informação Confidencial em sua posse e para prevenir o acesso ou uso não autorizado de tais Informações Confidenciais.

Nenhuma Parte pode usar as Informações Confidenciais ou reproduzir tais Informações Confidenciais no todo ou em parte em qualquer forma, exceto conforme exigido por este Acordo.

8.5 Os Dados Pessoais serão definidos de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados ou qualquer lei análoga em qualquer país que tenha jurisdição em relação ao objeto deste Acordo ou quaisquer dados a serem processados sob este Acordo (“Legislação de Proteção de Dados”).

Sob este Acordo, os Dados Pessoais podem ser transferidos pelo Parceiro para a SKI.COM.BR, ou o Parceiro pode auxiliar na transferência de Dados Pessoais por um Cliente Parceiro para a SKI.COM.BR, particularmente quando uma reserva é feita através da API ou se o Parceiro é uma agência de viagens fazendo uma reserva para e em nome de um cliente parceiro. No caso de uma reserva através de um link, informações anônimas ou pseudônimas, como IDs de cookies ou IDs de parceiros da SKI.COM.BR, podem ser fornecidas à SKI.COM.BR. As partes concordam que, com relação a tais Dados Pessoais (incluindo dados pseudônimos) e tal transferência, ambas as Partes são controladoras de dados independentes e não são processadores de dados ou controladoras conjuntas, no sentido do órgão regulador. No caso de qualquer uma das Partes processar quaisquer Dados Pessoais contidos nas Informações Confidenciais de, ou de outra forma fornecidas à

 outra Parte ou suas Afiliadas, tal Parte concorda em processar tais Dados Pessoais em todos os momentos de acordo com a Legislação de Proteção de Dados e cumprir com todos os requisitos aplicáveis para o processamento de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

(a) processar Dados Pessoais apenas para os fins de fornecer serviços sob este Acordo;

(b) processar Dados Pessoais apenas de acordo com a Legislação de Proteção de Dados; e

(c) ter medidas operacionais e técnicas adequadas em vigor para proteger os Dados Pessoais contra qualquer acesso não autorizado, perda, destruição, roubo, uso ou divulgação.

9) Propriedade Intelectual

 

Todos os direitos de propriedade intelectual na plataforma e elementos da marca são propriedade da SKI.COM.BR ou suas afiliadas. Após a conclusão deste acordo, a SKI.COM.BR e as Afiliadas da SKI.COM.BR não renunciam, mas reservam explicitamente seus direitos de propriedade intelectual contra o Parceiro ou terceiros, protegidos por lei, contrato ou de outra forma (agora ou no futuro).

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10) Responsabilidade e Isenções de Responsabilidade

 

10.1 A SKI.COM.BR terá responsabilidade irrestrita por perdas causadas intencionalmente ou com negligência grave pela SKI.COM.BR, seus representantes legais ou executivos seniores, e por perdas causadas intencionalmente por outros assistentes no desempenho. No que diz respeito à negligência grave de outros assistentes no desempenho, a responsabilidade da SKI.COM.BR será estabelecida nas disposições para negligência simples em (10.2) abaixo.

10.2 A SKI.COM.BR terá responsabilidade irrestrita por morte, lesão pessoal ou dano à saúde causados pela intenção ou negligência da SKI.COM.BR. A SKI.COM.BR também terá responsabilidade irrestrita sob as disposições da Lei de Responsabilidade do Produto.

10.3 A SKI.COM.BR será responsável por perdas causadas pela violação de suas obrigações primárias pela SKI.COM.BR, seus representantes legais ou assistentes no desempenho. Obrigações primárias são os deveres básicos que constituem a essência do Acordo, que foram decisivos para a conclusão do Acordo e sobre os quais o Parceiro pode confiar. Se a SKI.COM.BR violar suas obrigações primárias por negligência simples, sua responsabilidade resultante será limitada ao valor que era previsível pela SKI.COM.BR no momento em que o respectivo serviço foi realizado.

10.4 O Sistema e o Conteúdo são fornecidos “como estão” e “conforme disponível”. A SKI.COM.BR será responsável pela perda de dados apenas até o valor dos custos típicos de recuperação que teriam surgido se medidas adequadas e regulares de backup de dados tivessem sido tomadas.

10.5 A SKI.COM.BR não faz garantias ou representações expressas ou implícitas de qualquer tipo com relação ao Serviço, ao Sistema de Reservas, à Plataforma, ao Conteúdo ou a outros itens oferecidos pela SKI.COM.BR

11) Não-Solicitação

 

Durante o prazo do Acordo e por um período de um ano após a rescisão, o Parceiro deve abster-se de, e garantir que suas Afiliadas se abstenham de:

(a) influenciar Fornecedores ou terceiros que mantenham uma relação contratual ou outra relação comercial com a SKI.COM.BR ou qualquer uma de suas Afiliadas a rescindir ou descontinuar tal relação ou reduzir o volume de bens ou serviços fornecidos; ou

(b) solicitar ou tentar solicitar o serviço ou emprego de qualquer funcionário atual ou futuro da SKI.COM.BR ou de suas Afiliadas.

12) Exclusividade

 

A cooperação baseada neste Acordo não é exclusiva para a SKI.COM.BR. Nada neste Acordo impedirá a SKI.COM.BR de trabalhar, participar ou oferecer quaisquer parcerias a terceiros.

13) Disposições Finais

 

13.1 Emendas ou adições a este Acordo devem ser feitas por escrito ou em forma de texto.

13.2 Se qualquer disposição deste Acordo for ou se tornar nula ou inválida, isso não afetará a validade das disposições restantes. Em tal caso, as Partes devem cooperar na criação de termos que alcancem o resultado legalmente válido que mais se aproxima daquele da disposição inválida. O acima exposto aplica-se mutatis mutandis ao preenchimento de quaisquer lacunas no Acordo.

13.3 O Parceiro não pode ceder ou subcontratar seus direitos ou deveres sob este Acordo, no todo ou em parte, seja por operação de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da SKI.COM.BR.

13.4 A SKI.COM.BR pode ceder e transferir seus direitos e obrigações sob este Acordo para as Afiliadas da SKI.COM.BR.

13.5 A SKI.COM.BR pode alterar o Serviço ou os termos e condições gerais deste Acordo. Em caso de alterações nos termos e condições gerais, a SKI.COM.BR deve notificar o Parceiro das alterações nos termos e condições gerais em forma de texto (por exemplo, por e-mail). As alterações entrarão em vigor em relação ao Parceiro, e a relação contratual continuará sob as condições alteradas se o Parceiro não se opuser a essas alterações dentro de seis (6) semanas após receber a notificação de alteração, notificando a SKI.COM.BR por escrito. O envio oportuno da objeção à SKI.COM.BR será suficiente para cumprir este prazo. Em caso de objeção, ambas as partes têm o direito de rescindir o contrato sem aviso prévio. A SKI.COM.BR deve chamar a atenção do parceiro especificamente.

13.6 Este Acordo, bem como quaisquer reivindicações decorrentes ou relacionadas a este Acordo, será regido e interpretado de acordo com as disposições da lei, excluindo suas regras de conflito de leis. O foro exclusivo para quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Acordo será os tribunais na sede da SKI.COM.BR. A SKI.COM.BR também pode processar o Parceiro nos tribunais competentes do Brasil.

 Perguntas

se você tiver alguma dúvida em relação a este documento, o usuário pode nos contatar pelo e-mail ski@ski.com.br, usando a frase “termos e condições do parceiro” no assunto da mensagem.

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